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Na quarta-feira passada (11), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) aprovou o Projeto de Lei (PL) 187/2023 de naming rights, do deputado Matheus Cadorin (NOVO), para nomeação de eventos e espaços públicos pela iniciativa privada.
Foto: Matheus Cadorin é natural de Joinville (créditos: reprodução).
Em contrapartida, as empresas devem pagar o estado, o que, como a própria justificativa da propostas aponta, cria mais uma fonte de receita para a administração pública. Uma exceção são locais históricos e entes públicos, que não poderão ser renomeados.
Além disso, a companhia pode pagar um valor reduzido se também realizar ações de manutenção ou reforma no local. A matéria segue para a sanção do governador.
“Essa é uma maneira moderna e eficiente de atrair investimentos para os espaços públicos, garantindo sua manutenção e, ao mesmo tempo, liberando recursos do Estado para áreas prioritárias. É uma proposta que beneficia a sociedade, o governo e as empresas que se tornam parceiras nesse processo”, destaca o deputado do NOVO.
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O projeto de naming rights de Matheus Cadorin
A matéria estabelece que a concessão dos nomes ocorrerá por meio de pagamento anual e licitação, para garantir transparência e competitividade.
Para participarem do processo, os empreendimentos interessados precisam estar com as obrigações fiscais em dia e atender às regras estaduais e federais para contratações públicas.
Esse modelo já ocorre em outros estados, como em São Paulo, com a Neo Química Arena, e no Rio de Janeiro, com a Jeunesse Arena.
